Por Alissa Amoras
O Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (30/06), publicou a alteração da Lei de Execução Penal. Assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos Ministros da Educação, Fernando Haddad, e Justiça, José Eduardo Cardozo, a medida autoriza detentos que frequentam a escola a abater o tempo de estudo da pena a qual foi condenado, descontando um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar.
Este ato vem contribuir sobre maneira para a ressocialização do indivíduo que cometeu delitos prejudiciais a sociedade e que é levado a pagar sua dívida em forma de reclusão em um ambiente completamente adverso à sua regeneração, estando exposto a convivência de todos os tipos de pessoas, aqueles que querem a reabilitação e os que pretendem voltar à criminalidade.
O sistema penitenciário brasileiro deixou de lado sua principal finalidade reformadora e passou a ser mutiladora dos apenados. A detenção tornou-se um ambiente de reclusão onde os apenados ficam amontoados, sem nenhuma condição de dignidade, tratados de forma subumana. Esta situação não tira ninguém da marginalidade, pelo o contrário, só faz com que fiquem revoltados e voltem às ruas piores do que entraram. E o preconceito sofrido por ex-presidiários ainda é mais um empecilho para sua readaptação em sociedade. Se não tiverem condições para se reestruturar dentro da cadeia e não tiverem o apoio da sociedade quando saírem, certamente voltarão para a criminalidade.
A falta de acesso a educação contribui para que os indivíduos entrem no mundo do crime. Imensas serão as oportunidades dadas aos presos que participarem deste projeto de educação. Projeto este que surge como pagamento de uma divida do Estado e forma de se redimir com essas pessoas que foram mal assistidas no início de suas vidas e como consequências entraram para essa vida.
A partir de agora, quando terminarem de cumprir suas penas terão uma qualificação, o que facilitará sua inserção social, desde que as pessoas tomem consciência de que o apenado pagou sua divida com a sociedade. Essas pessoas que durante tanto tempo ficaram a margem da sociedade, finalmente terão a oportunidade de ter um futuro digno.
A falta de acesso a educação contribui para que os indivíduos entrem no mundo do crime. Imensas serão as oportunidades dadas aos presos que participarem deste projeto de educação. Projeto este que surge como pagamento de uma divida do Estado e forma de se redimir com essas pessoas que foram mal assistidas no início de suas vidas e como consequências entraram para essa vida.
A partir de agora, quando terminarem de cumprir suas penas terão uma qualificação, o que facilitará sua inserção social, desde que as pessoas tomem consciência de que o apenado pagou sua divida com a sociedade. Essas pessoas que durante tanto tempo ficaram a margem da sociedade, finalmente terão a oportunidade de ter um futuro digno.
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